Condições de Utilização

1. Disposições gerais

1.1. Convidamo-lo a visitar Reto Vexal (o «Sítio Web»)

Contacte-nos: info@reto-vexal.com

1.2. Neste website encontrará informação sobre serviços de negociação ("Serviços") disponibilizados em plataformas de terceiros ("Plataformas de Terceiros").

1.3. Os Termos deste acordo são juridicamente vinculativos entre o utilizador e o proprietário do Website, devendo ser lidos antes de utilizar os nossos Serviços. Além disso, para utilizar o Website, deve aceitar integralmente os Termos, que regulam o seu acesso. Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar os Termos.

Ao aceitar os nossos Termos, declara também aceitar a nossa Política de Privacidade (disponível aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Desde que cumpra os requisitos legais e aceite e cumpra os Termos e Condições do Website, terá acesso integral aos nossos Serviços.

2.1.1. Para utilizar os nossos Serviços, deve ter 18 anos de idade ou mais

2.1.2. Deve estar legalmente autorizado a aceitar os nossos termos e condições.

2.1.3. A utilização do nosso Website e dos respetivos Serviços deve ser legalmente permitida no país ou território onde reside. Não pode existir qualquer impedimento legal que o impeça de utilizar o nosso Website.

2.2. O Website e a Empresa não se responsabilizam por qualquer utilização ilícita dos nossos Serviços por parte dos utilizadores. Além disso, não prestamos quaisquer garantias nem fazemos declarações quanto à legalidade da conduta de qualquer pessoa que utilize os nossos Serviços ou o Website.

3. Territórios de acesso restrito

3.1. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao nosso Website ou aos nossos Serviços sempre que: 1) o utilizador resida num território restrito (“Territórios Restritos”); e 2) entendamos que permitir o acesso do utilizador aos nossos Serviços criaria um risco jurídico, regulamentar ou reputacional para a Empresa. A presente disposição não limita os nossos direitos aos casos aqui previstos.

3.2. Caso os utilizadores se encontrem em determinadas jurisdições, a Empresa reserva-se o direito de limitar o acesso até que sejam acordados e aplicados termos adicionais. Enquanto estiver num Território Restrito, os Serviços e o Website podem estar bloqueados ou de outro modo indisponíveis.

4. Atividades proibidas

4.1. As condições para a utilização responsável deste Sítio Web e dos respetivos Serviços são as seguintes:

4.1.1. Os Utilizadores podem utilizar os Serviços do Website para quaisquer finalidades que pretendam, incluindo carregar e partilhar conteúdos. No entanto, não é permitido incluir os seguintes materiais proibidos: 1) dados e/ou ficheiros que contenham vírus ou outro material potencialmente prejudicial, quer para o nosso Website quer para os sistemas informáticos de terceiros, incluindo os dos nossos parceiros, bem como qualquer material que bloqueie ou dificulte o acesso de outros Utilizadores aos Serviços do Website; 2) qualquer conteúdo cuja partilha constitua violação de direitos de autor, de propriedade intelectual ou de outros direitos; 3) qualquer conteúdo que contenha ameaças, difamação, racismo, calúnia ou insultos; 4) qualquer conteúdo que viole qualquer lei em todas as jurisdições relevantes; 5) qualquer material de marketing ou publicitário, salvo consentimento prévio e por escrito.

4.1.2. Não está autorizado a alterar, destruir ou remover quaisquer avisos legais, serviços, software, elementos de design, logótipos ou qualquer outro elemento de natureza proprietária do Website.

4.1.3. Não poderá aceder aos Serviços do Website por quaisquer meios ou interfaces que não sejam os disponibilizados pelo próprio Website.

4.1.4. Não é permitido interferir com a utilização do Website e dos respetivos Serviços por outros utilizadores.

4.1.5. É proibido aceder ao Website e aos respetivos Serviços através de bots externos, automações ou qualquer software não autorizado.

4.1.6. É proibida qualquer recolha ou transmissão de dados a partir do Sítio Web, ativa ou passiva, incluindo por meio de cookies, spyware ou beacons, bem como o respetivo carregamento ou envio para o Sítio Web.

4.1.7. É proibido tentar emular o Website e os respetivos serviços por qualquer meio, incluindo a sua aparência e/ou funcionalidade. Isto abrange a criação de sítios espelho e outros meios, já conhecidos ou ainda por desenvolver.

4.1.8. Ao utilizar o Website e os respetivos Serviços, é proibido infringir a legislação aplicável, violar direitos de autor, utilizar software pirateado, praticar usurpação de identidade ou realizar intrusão informática. Não é permitida qualquer atividade ilícita, incluindo o seu incentivo por parte de terceiros.

4.1.9. Não pode enviar software nem tentar alterar diretamente o código-fonte do Website. Não pode procurar prejudicar o Website, o interesse no Website ou a sua utilização por terceiros.

4.1.10. É proibido tentar copiar o Website e os respetivos Serviços por meio de qualquer processo de engenharia inversa, incluindo desmontagem e descompilação, ou qualquer outra técnica ou tecnologia.

4.2. Se a sua utilização do Website for suspeita de violar quaisquer leis aplicáveis ou os nossos Termos de Utilização, reservamo-nos o direito de monitorizar a sua utilização do Website e dos respetivos Serviços. Se for detetado que está a infringir os nossos Termos de Utilização e/ou quaisquer leis aplicáveis, reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta, suspender a sua utilização do Website, comunicar as suas atividades às autoridades competentes ou a terceiros prestadores de serviços, ou adotar medidas, até e incluindo ação judicial. Os Termos de Utilização do Website devem ser entendidos como adicionais a quaisquer outros direitos de que a Empresa disponha, de natureza jurídica ou civil.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponível em qualquer página do nosso Website, incluindo vídeos, imagens, logótipos, textos, sons, desenhos, marcas, marcas registadas e quaisquer outros elementos, está protegido por direitos de propriedade intelectual detidos pela Empresa ou por terceiros relevantes.

5.2. Os Utilizadores não adquirem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo do Website. Apenas obtêm os direitos limitados, nos termos e condições de utilização estabelecidos, que lhes permitem aceder ao Website e aos respetivos Serviços. Todos os restantes direitos, titularidade e interesses sobre o Website e os respetivos Serviços pertencem à Empresa.

5.3. O Website e todos os Serviços nele disponibilizados destinam-se exclusivamente a fins pessoais e não comerciais.

5.4. Os utilizadores não deverão permitir, consciente ou negligentemente, que terceiros copiem, alterem ou dupliquem qualquer parte do website, por quaisquer meios. Isto inclui, sem limitação: engenharia inversa, descompilação ou reprodução da configuração específica do serviço ou do código-fonte do website.

6. Limitações da responsabilidade

6.1. Ao utilizar o Website e os seus Serviços, em conformidade com os Termos de Serviço, o utilizador assume a responsabilidade exclusiva pelos resultados dessa utilização. Nem o Website nem a Empresa prestam quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, relativamente aos resultados da utilização do Website, à qualidade, adequação a um fim específico, usabilidade, exatidão ou a quaisquer outros aspetos da sua natureza e utilização. O utilizador reconhece que todo o conteúdo e os Serviços disponibilizados no Website são fornecidos “tal como se encontram”, incluindo quaisquer falhas ou limitações.

6.2. Em caso de perturbações no serviço alheias ao nosso controlo ou de interrupções na transmissão de informação através dos nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Não nos responsabilizamos igualmente por quaisquer erros de informação, incluindo omissões e imprecisões, no conteúdo do Website.

6.3. Quaisquer perdas em que incorra durante a utilização dos Serviços no Website são da sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar os Termos de Serviço, concorda em ser ressarcido por essas perdas, incluindo as decorrentes da utilização consentida de serviços de terceiros. Além disso, reconhece que é o único responsável por quaisquer decisões relativas à sua atividade no Website, incluindo as baseadas em informação fornecida pelo Website e pelos respetivos Serviços.

6.4. A responsabilidade por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, sofridos por si ou pelos seus representantes, é exclusivamente sua. Não assumimos qualquer responsabilidade por tais perdas, até ao limite máximo permitido por lei. Tal inclui a perda de rendimentos, de poupanças ou de dados pessoais decorrente da sua utilização do site.

6.5. A Empresa não é responsável por quaisquer problemas técnicos decorrentes de falhas tecnológicas, incluindo linhas telefónicas, serviço de Internet, computadores ou qualquer outro hardware ou software. Quaisquer custos ou perdas resultantes da utilização da Internet também não são da nossa responsabilidade.

7. Serviços, Conteúdos e Promoções de Fornecedores Terceiros

7.1. No nosso Website, ao utilizar os nossos Serviços, reconhece que poderá existir conteúdo de terceiros, incluindo publicidade e avaliações dessas plataformas.

7.2. Os produtos e serviços de terceiros apresentados no nosso website são da exclusiva responsabilidade dos respetivos fornecedores; não garantimos a sua qualidade nem que estejam atualizados.

7.3. Antes de tomar decisões, realizar compras, estabelecer contactos diretos ou visitar prestadores de serviços de terceiros, recomendamos vivamente que os utilizadores confirmem a exatidão de quaisquer declarações. Quaisquer decisões, consentimentos ou compras que efetue junto desses serviços são da sua exclusiva responsabilidade.

8. Ligações

8.1. Note que o Website inclui não só conteúdos e serviços próprios, como também anúncios, hiperligações e materiais fornecidos por prestadores de serviços de terceiros. É o único responsável pela utilização ou pelo acesso a quaisquer desses websites ou serviços, incluindo quaisquer perdas ou danos que daí possam resultar. Isto inclui a utilização de produtos, serviços e/ou software através desses websites. Tenha este ponto em consideração e assegure-se de que realiza a devida diligência antes de descarregar, comprar ou facultar dados pessoais a qualquer website de terceiros. Do mesmo modo, não confie nas respetivas informações ou alegações sem as verificar de forma independente.

8.2. Anúncios, imagens, hiperligações ou qualquer outra forma de promoção ou apresentação de um sítio web de terceiros não constituem aprovação por parte do Website ou da Empresa. Não autorizamos, não aprovamos nem mantemos qualquer afiliação com quaisquer sítios web ligados, nem com quaisquer produtos, informações, materiais, serviços, software ou gestão empresarial, salvo indicação expressa em contrário.

8.3. Não nos é possível rever, investigar e emitir opinião sobre todas as empresas de terceiros que fazem publicidade nem sobre cada hiperligação disponibilizada. Tampouco podemos ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas empresas. Assim, não assumimos responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que possa sofrer decorrentes da utilização desses serviços e sites de terceiros, incluindo os respetivos produtos, software, informações ou quaisquer outros serviços. Recomenda-se vivamente que investigue minuciosamente qualquer empresa com a qual tencione trabalhar ou a quem pretenda fornecer dados pessoais, sobretudo antes de efetuar qualquer compra.

8.4. Leia sempre atentamente e reveja as políticas e os termos de utilização de quaisquer websites de terceiros, incluindo os que anunciam no nosso Website. Faça-o antes de entrar em contacto ou de efetuar quaisquer compras nesses websites.

9. Disposições diversas

9.1. Os Serviços específicos disponibilizados pelo Website podem ser modificados, suspensos ou descontinuados sempre que tal se revele necessário ou adequado. Este é um direito que reservamos no âmbito das operações normais e das melhorias do Website, entre outros. Tais alterações não serão implementadas de forma a causar-lhe prejuízo e não conferem o direito de apresentar reclamações contra nós por esse motivo.

9.2. Os Termos de Utilização do Website podem ser atualizados a qualquer momento. Caso ocorram alterações, será notificado(a) logo que razoavelmente possível, normalmente dentro de alguns dias úteis. A utilização continuada do Website após a data de publicação dos novos Termos de Utilização implicará a aceitação desses termos.

9.3. Qualquer informação transmitida através do site para qualquer outro local, site, serviço de terceiros ou entidade não constitui nem declara, em caso algum, qualquer relação além da que está expressamente estabelecida por escrito nestes termos. Ao transmitir essa informação, o utilizador consente, de forma consciente, nos presentes termos.

9.4. Qualquer acordo ou declaração, escrita ou verbal, que não conste expressamente destes Termos de Utilização não tem validade jurídica e não vincula, em caso algum, qualquer das partes. Apenas os Termos de Utilização e a Política de Privacidade da Empresa e do Website, conforme alterados e aceites, constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e o Website.

9.5. Qualquer direito concedido por estes Termos que não seja exercido, por consentimento, negligência ou incapacidade, será considerado como renúncia a esse direito. O exercício total ou parcial de um direito não impede o seu exercício posterior nem o recurso a qualquer meio de tutela, que permanecerá em vigor.

9.6. Se qualquer disposição destes Termos for declarada nula e sem efeito por um tribunal competente, será removida destes Termos. Sem prejuízo disso, as restantes disposições manter-se-ão válidas e inalteradas, com exceção dos termos excluídos. As disposições remanescentes serão interpretadas em conformidade com a decisão do tribunal quanto à intenção e ao sentido, desconsiderando a(s) cláusula(s) excluída(s).

9.7. Fica acordado que estes Termos permitem que a exploração e gestão do site, incluindo todos os seus Serviços, sejam asseguradas por terceiros prestadores de serviços. Nessa eventualidade, poderemos transferir todos os nossos direitos e obrigações. O utilizador não pode transferir os seus direitos e obrigações para terceiros e permanece o único responsável.